O senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a suspensão da decisão do Governo Federal de prorrogar, por mais 90 dias, a cota de importação de etanol com tarifa zero dos Estados Unidos.
O parlamentar solicitou também ao Ministério da Economia que apresente dados e estudos técnicos que justifiquem tal medida.
Segundo o representante da Bahia, a decisão do Executivo vai na contramão do que havia sido prometido aos produtores brasileiros e prejudica principalmente o Nordeste, com danos aos produtores locais e redução de oferta de empregos.
A importação ignora ainda o fato de os estoques de etanol estarem acima da média devido à redução de consumo de combustível por conta do isolamento social durante a pandemia.
“Não se pode permitir que anseios políticos e econômicos, não vantajosos ao Brasil, ou até mesmo a simpatia ou admiração do presidente por líderes de outras nações, sejam a única e maior motivação para a imposição de queda de arrecadação e desprestígio aos produtos e à Soberania Brasileira”, ressaltou o senador.
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“Além disso, temos um biocombustível avançado, que reduz as emissões de gases de efeito estufa em 61% em relação à gasolina, muito mais vantajoso que o americano, que reduz apenas cerca de 15%”, completa.
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Para o senador, a decisão do governo vai na contramão do que havia sido prometido aos produtores brasileiros e prejudica, principalmente, o Nordeste.
“Tal concessão, sem reciprocidade, afeta essa região mais pobre do país, onde quase 70% do etanol usado vem dos EUA, acarretando prejuízos aos produtores e reduzindo empregos. Levando em conta todos esses pontos, reforço a necessidade de se averiguar a decisão que não traz nenhuma vantagem ao nosso país”, relata.
Na representação, o senador cita que a imprensa brasileira noticiou que tal decisão tem intuito eleitoreiro e busca favorecer a reeleição do presidente Donald Trump. Além disso, alega que há uma explícita ausência de reciprocidade na relação entre os dois países, que pode ser vista, por exemplo, no caso do etanol.
“Os Estados Unidos liberaram uma cota de apenas 150 mil toneladas para o Brasil, o que é irrisório para os interesses brasileiros. Ao mesmo tempo, os EUA mantêm restrições a uma série de produtos brasileiros, como o aço, ao qual foram impostas barreiras fiscais e comerciais pelo governo americano dias antes”.
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Após ter a divulgação da decisão de prorrogar a isenção do etanol americano no dia 11 de setembro pelo comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo não se manifestou mais e negocia um acordo bilateral com os EUA.
Nesta sexta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro vai para Mato Grosso, visitar as usinas de etanol de milho da INPASA, em Sinop e Sorriso. Representantes do setor sucroenergético esperam que, na ocasião, o presidente se manifeste sobre a situação.
