Senado pode votar mudanças no setor elétrico a partir de hoje

Duas medidas provisórias que estabelecem novas regras para o setor elétrico poderão ser votadas pelo Plenário do Senado já a partir de hoje. Os dois projetos de conversão que mudaram na Câmara as Medidas provisórias nº 144 e 145 deste ano foram incluídos na pauta do Plenário, para votação a partir das 15h30. Caso não haja acordo entre os partidos ou presença mínima de senadores, as duas matérias só passarão a trancar a pauta de votações do Senado no dia 21 deste mês.

Na Câmara, os projetos receberam cerca de 120 emendas, mas não houve mudanças substanciais no modelo do sistema elétrico proposto pelo governo, apesar das reclamações das empresas privadas da área e de parlamentares do PSDB e do PFL. A linha básica do novo modelo prevê a contratação de energia por meio de um pool de empresas para evitar que o seu preço suba muito. Estabelece ainda a adoção do critério de menor tarifa para a escolha de nova empresa geradora e define o governo como o planejador da área elétrica.

Essa mudança de planejador sofreu intensas críticas entre os empresários e parlamentares de oposição, que sustentam que o governo está centralizando as decisões na área elétrica ao mesmo tempo em que reduz a importância da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada no governo passado. Conforme os críticos, o novo modelo afastará os investidores privados, pois estaria aumentando a estatização do setor. O novo modelo determina a separação das empresas de geração e de distribuição. O governo dava originalmente prazo de 12 meses para a divisão dessas empresas, mas durante a votação do assunto na Câmara o prazo foi ampliado para 18 meses, prorrogáveis por idêntico período.