A Medida Provisória 554/2011, que incentiva o microcrédito e osprodutores de etanol, teve o prazo final de vigência prorrogado para apróxima quinta-feira (31). Ela é uma das duas medidas que trancam apauta do Plenário do Senado Federal e precisa ser votada até a próximasemana para que não perca a eficácia. A outra MP é que prorrogacontratos do governo na área de Meio Ambiente e de Comunicação.A MP 554/2011 autoriza a União a utilizar os recursos da Contribuiçãoda Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e de outras fontes parafinanciar a estocagem de etanol. O objetivo éreduzir as variações de preço durante o período de entressafra econtribuir para a estabilidade da oferta do produto ao longo do ano.Pela MP, que foi alterada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senadona forma do projeto de lei de conversão (PLV 11/2012), o BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderáemprestar até R$ 2,5 bilhões a usinas, cooperativas de produtores,comercializadoras e distribuidoras de álcool combustível.Outros bancos federais que operam com recursos da poupança ruralpoderão financiar até R$ 2 bilhões. Esses financiamentos contarão, porcinco anos, com subvenção econômica, na forma de equalização da taxade juros.A MP, sob a relatoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), tambémautoriza a União a conceder subvenção econômica, sob a forma deequalização parcial dos custos, às instituições financeiras quefornecem crédito aos empreendedores nas operações de microcréditoprodutivo orientado.
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