O executivo Rui Chammas, presidente da companhia sucroenergética Biosev, concorda com a proposta de taxação sobre a importação de etanol anidro.
“Sou favorável à taxação”, afirmou ele, em opinião pessoal durante entrevista no fim da manhã de sexta-feira (26/05), em Ribeirão Preto (SP), em encontro de executivos da empresa com fornecedores de cana-de-açúcar.
A proposta da taxação do etanol importado deverá ser apreciada no próximo dia 21/06, quando está prevista reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério das Relações Exteriores.
O assunto entrou na pauta de discussões na reunião anterior, em 03/05, mas a análise foi adiada.
Lideranças sucroenergéticas defendem a taxação sobre o biocombustível importado. Ele é comprado principalmente nos Estados Unidos, cuja produção é feita de milho, tem um terço do custo do etanol feito da cana-de-açúcar e entra no Brasil sem tarifas.
O produto importado teve a tarifa zerada em 2013. Os produtores da região Nordeste pedem a volta dos 20% da tarifa original. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) defende 16%.
Já o Ministério da Agricultura emitiu nota técnica sugerindo taxação de 17%.
Rui Chammas, da Biosev, que é controlada pela Louis Dreyfus Company, fez as seguintes declarações sobre o assunto:
1 – “Em minha opinião, a gente tem hoje uma imperfeição do mercado, que é o Brasil permitir a importação do etanol de milho, que é mais poluidor. Isso de certa forma inibe o desenvolvimento do etanol no Brasil.”
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2 – “Sou favorável, sim, à taxação. Sou favorável assim como todo o setor [sucroenergético]. Todo o setor está alinhado nisso, com duas visões, um querendo taxação mais relevante, outro menos.”
3 – “O Ministério da Agricultura apresentou a Câmara de Comércio Exterior um pedido de imposto único, um alinhamento, que agora será definido pela Camara”
Obrigações
Enquanto a taxação espera pela reunião da Camex, entrou em vigor em 15/05 resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que dispõe sobre diretrizes para a importação de biocombustíveis, a ser implementada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O decreto prevê que os agentes regulados que exercerem a atividade de importação de biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de biocombustíveis instalados no País.
Para isso, deverá ser exigido do importador de biocombustíveis manter parcela do volume importado em estoque próprio, a cada importação, observadas as mesmas proporções de volumes e períodos estabelecidos para os produtores.
Chammas, na entrevista, considera a resolução ‘parcial’. “O fornecedor de etanol brasileiro tem uma série de obrigações que nos coloca como responsáveis pelo abastecimento”, disse. “Por exemplo, eu tenho que ter contrato de etanol anidro para garantir que ele não irá faltar”.
“Se o meu cliente pode ter a importação [do anidro] a qualquer momento, eu [fornecedor brasileiro] corro o risco de em dado momento não ter cliente, e esse importador oportunista não tem a mesma obrigação que eu”, afirmou.
“O decreto [do CNPE] diz que todos têm que ter estoques alinhados ao ano anterior”, disse. “Acho que temos que tomar cuidado: se a gente quer que o fornecedor brasileiro seja elemento importante no abastecimento do Brasil, precisamos que isso se dê de forma correta.”
