O governo está disposto a negociar mudanças nas regras que restringem a concessão de crédito público à expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e no Alto Paraguai, segundo técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Agricultura, mas não detalham o que pode ser alterado. O tema foi debatido na semana passada em subcomissão especial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a acompanhar a questão.
Desde 2009, um decreto presidencial (Decreto 6.961/2009) e uma resolução do Conselho Monetário Nacional (Resolução 3.813/2009) indicam as áreas propícias à ampliação da produção de cana e restringem o crédito ao plantio em regiões consideradas ambientalmente sensíveis.
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“É um equívoco o decreto: o governo tem que revê-lo”, avalia o presidente da subcomissão especial que analisa os critérios de expansão da cana-de-açúcar, deputado Nilson Leitão (PSDB- MT). “Está mais do que provado que é preciso ter praticamente 20 novas usinas a partir do ano que vem, até 2020, para poder dobrar a necessidade do consumo interno do País, senão vamos pagar caro. Essa subcomissão foi instaurada para que o governo passe a se interessar pelo assunto.”
Ministro da Agricultura à época da definição das normas, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) diz que as restrições tiveram motivação política, não técnica. “O decreto de zoneamento que exclui o plantio mesmo em áreas já degradadas, em áreas que não são de floresta amazônica, mas são áreas de cerrado, de transição ou até de lavrado, tem razões não técnicas, mas simplesmente por razões políticas de que se produza cana nessas regiões”, afirma . “Essa questão merece ser discutida.”
