Produtores canavieiros e industriais participaram de uma palestra sobre as condições trabalhistas no campo, feita pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Fernando Mercês. A iniciativa, solicitada pelo próprio MTE ao Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool e Açúcar do Estado da Paraíba (Sindalcool) e à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), deu continuidade ao diálogo já existente entre o Ministério e os empregadores rurais na Paraíba, que tentam avançar e buscar soluções para os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores no campo.
Na ocasião, o palestrante discorreu sobre a lei trabalhista brasileira e reforçou as orientações aos empregadores sobre temas do dia a dia no campo. Dentre os pontos citados, esteve a Lei do Trabalho Rural de Nº 5.889/1974, que determina que os contratos de trabalho podem ter prazos determinados e indeterminados, citando o benefício dos condomínios rurais, prática já utilizada pela Usina Miriri, e que permite uma espécie de ‘rodízio’ de trabalhadores entre as propriedades de cana.
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Outro assunto abordado foi o investimento nas áreas de saúde e segurança do ambiente de trabalho como, por exemplo, garantir o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) em determinadas funções, além de garantir a mobilidade e o descanso do funcionário, de acordo com a sua jornada de trabalho e com a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, a NR-31.
Para o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, o evento foi de grande importância para o produtor de cana. Segundo ele, a esmagadora maioria dos produtores atua dentro da lei trabalhista. “Estamos de olho porque não queremos que uma minoria estrague a reputação de toda uma classe econômica responsável por milhares de empregos na Paraíba”, disse o dirigente, lembrando que os produtores têm, frequentemente, suas propriedades fiscalizadas pelo MTE.
