Mercado

Relatório final da CPI dos Combustíveis está a disposição de internautas

Os interessados em obter a íntegra do relatório da CPI dos Combustíveis poderá fazer através do www.cpicombustiveis.com. O relatório do deputado Carlos Melles (PFL-MG) sobre as investigações da comissão no mercado de combustíveis foi aprovada por unanimidade durante a CPI dos combustíveis na última semana.

O relatório propõe uma série de mudanças legislativas, entre elas a transformação da adulteração de combustíveis em crime; a unificação de alíquotas de ICMS para combustíveis e lubrificantes, para combater a sonegação; e sugere para quem conseguir isenção de impostos seja obrigado a depositar em juízo o valor que deveria estar pagando ao governo.