O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, assinou ontem portaria com as regras do pré-edital do leilão de energia nova, marcado para dezembro, apesar da liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que estabeleceu a necessidade de autorização prévia do Congresso.
A portaria deve ser publicada hoje no “Diário Oficial da União” e serão aceitas sugestões até 5 de setembro. O índice de correção dos contratos será o IPCA, e não o IGP-M, como defendia a Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE). As regras do pré-edital foram detalhadas ontem pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, também coordenador da Comissão Especial dos Leilões de Energia Elétrica (CELEE).
O leilão ocorrerá em três fases. Na primeira, serão oferecidas as 17 novas licenças para construção de hidrelétricas – ou aquelas que até lá tiverem obtido licença ambiental. Os concorrentes deverão propor uma tarifa mínima para construir e operar cada uma das usinas por 35 anos. As propostas com até 5% de diferença vão para nova disputa de menor preço.
Na segunda fase, que é classificatória, os vencedores da licitação anterior terão como concorrentes as hidrelétricas com concessão obtida em leilões anteriores (alguns tendo pago ágio, sob as regras antigas) e as termelétricas a gás, biomassa e carvão. As hidrelétricas vão competir com outras hidrelétricas, enquanto as térmicas, com contrato menor, de 15 anos, vão competir com outras térmicas.
As duas fontes de geração de energia terão tratamento diferenciado: o leilão de hidrelétricas será por quantidade de energia gerada e disponibilizada, enquanto o das térmicas será por disponibilidade. Tolmasquim explicou que nesse caso o que será definido no leilão é um preço de remuneração da despesa física da termelétrica, enquanto o custo variável, que inclui o gás natural, será pago à parte quando a térmica for acionada.
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O pré-edital prevê a correção do preço do gás também pelo IPCA. Tolmasquim admitiu que esse ponto pode gerar questionamentos de investidores, incluindo a Petrobras, considerando que o preço do gás é corrigido com base em uma cesta de petróleos denominada em dólares, mas disse que “esse tema será bastante discutido na consulta pública”.
No leilão de energia nova, as usinas tanto hidráulicas quanto térmicas vão competir pelo direito de vender seus megawatts em contratos começando em 2008, 2009 e 2010. E somente o Ministério de Minas e Energia (MME) saberá o percentual de energia hídrica ou térmica a ser adquirida pelo “pool de distribuidoras”. Na terceira e última fase do leilão, chamada de fechamento, o MME vai definir um preço inicial e aqueles que tiverem propostas acima dele terão 20 minutos para baixar seus preços.
O presidente da EPE admitiu que a Petrobras atendeu exigência do MME ao elevar em quase 22 milhões de metros cúbicos sua previsão de demanda de gás para 2010, tendo que trabalhar com uma previsão de todas as térmicas serem acionadas de forma simultânea. Segundo ele, a estatal atendeu às necessidades do setor elétrico.
Tolmasquim também confirmou que o BNDES poderá dar financiamento para os empreendedores já que o leilão terá um contrato prevendo a vinculação de parte da receita futura das distribuidoras como reserva de pagamento pela energia, como antecipou o Valor. “O que a gente negociou é um contrato de garantias que foi bolado em conjunto com o BNDES e já foi aceito pelos distribuidores, que pega parte dos recebíveis das distribuidoras. Tem todo um mecanismo de encontro de contas que dá uma garantia ao BNDES, que assim pode dar condições melhores de financiamento. Os detalhes pretendo anunciar no momento devido”, disse.
