Região de Ribeirão Preto arrecada R$ 8,6 mi com Cide

Araraquara. O levantamento não leva em conta a arrecadação nominal.

Segundo o delegado titular da Receita Federal em Ribeirão Preto, Glauco Guimarães, foram quatro os principais fatores que explicam o excelente desempenho da arrecadação da delegacia, que responde também por 33 outros municípios da região. São eles: três Medidas Provisórias que isentaram multas de dívidas de tributos, as ações fiscais movidas junto a contribuintes pessoas Física e Jurídica, a arrecadação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico e o monitoramento dos 50 maiores contribuintes jurídicos da região.

O monitoramento é uma atividade desenvolvida pelos próprios técnicos da Delegacia de Ribeirão Preto. “Temos cerca de 100 mil contribuintes Pessoa Jurídica e escolhemos os 50 com maiores potenciais de arrecadação para monitorar”, explica Guimarães. Conforme ele, são rastreadas ações judiciais movidas por essas empresas e, também, as declarações que elas fazem e não recolhem alegando, por exemplo, suspensão por mandado judicial.

O rigor das ações fiscais, segundo o delegado, também ajudou a aumentar a arrecadação em 2002. No final do ano, exemplifica, determinada empresa de Ribeirão Preto – cujo nome não é divulgado – recebeu laudo de autuação de R$ 2,7 milhões porque sonegava declarações. O crime foi identificado a partir da declaração de lançamento de impostos federais, lançados pelos contribuintes Pessoa Jurídica, e que depois é homologada. Os fiscais, no entanto, vão atrás para checar se os dados declarados são reais.

Em caso de fraude, o contribuinte Pessoa Jurídica paga multa correspondente a 75% do valor do imposto devido, mais juros. Ele pode recorrer, mas as delegacias que a própria Receita mantêm para julgamento de ações agilizam a tramitação dos recursos em casos de valores maiores, como é o caso da empresa autuada em R$ 2,7 milhões. Ribeirão Preto possui uma dessas delegacias, responsável pelo julgamento de determinadas áreas.

Outra ação dos fiscais da Receita volta-se aos fraudadores Pessoa Física. A delegacia local já iniciou procedimento contra um grupo de Ribeirão Preto que teria fraudado o Fisco em 2002. “Identificamos 15 desses contribuintes, que foram coordenados por um mentor responsável pela elaboração da fraude, que beneficiou por restituições ou reduções no pagamento do imposto”, conta Guimarães. Conforme ele, uma nova operação está para ocorrer nas próximas semanas. “Queremos pegar todos primeiro para então autuá-los inclusive criminalmente”.

A reativação da antiga fábrica da Antarctica, primeiro nas mãos da Bavaria e, agora, com a Kaiser, também ampliou a arrecadação local de Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI). Quando a companhia permaneceu fechada, o levantamento de recursos de tributos federais chegou a cair para um terço do volume atual. Em 2002, apenas o IPI das companhias de bebidas com sede em Ribeirão Preto saltou para R$ 14 milhões. A meta inicial era de R$ 7 milhões.