Até dia 2 de abril, as usinas da região de Araçatuba (SP), precisam protocolar junto a Cetesb, os pedidos de queima controlada de palha de cana. A ação, publicada no Diário da Justiça Federal desta segunda (11/3), foi autorizada pela Justiça Federal após a apelação de alguns órgãos, governo e entidades (Cetesb, o Ibama, o Governo do Estado de São Paulo, o Sifaesp/Siaesp e Unica).
Na prática, as usinas dessa região não precisarão mais do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental), para conseguir as autorizações de queima.
Antecipação de fim de queima
O tema da antecipação da proibição de queima de palha para 2013 será pauta de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Penápolis (SP), às 20h, do dia 22 de março próximo. O pedido é do vereador Ricardinho Castilho (PV) e do presidente do Sindicato Rural de Penápolis, João Castilho.