A Câmara dos Deputados iniciou a segunda semana de trabalhos da convocação extraordinária com a missão de votar medidas que reestruturam o setor elétrico brasileiro. Até amanhã, o plenário deverá votar a Medida Provisória 144/03, que altera a legislação do setor. O governo espera que as novas regras ajudem a entrada de investimentos estrangeiros no país e evitem crises no abastecimento de energia elétrica, com risco de apagão.
O relator da proposta, deputado Fernando Ferro (PT-PE), diz que está tudo pronto para que o relatório do novo modelo seja apresentado. As regras, explica, podem garantir redução de tarifas e também o abastecimento para as residências de 12 milhões de brasileiros. “A medida provisória estabelece procedimentos para novos empreendimentos que sejam licitados a partir da menor tarifa e isso vai implicar estancamento das tarifas ou a própria redução delas”, observa o parlamentar.
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Outra Medida Provisória sobre o setor elétrico está pronta para ser votada em plenário. Relatada pelo deputado, Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), a Medida Provisória 145/03 atribui ao governo a prerrogativa do planejamento, com a criação da Empresa de Pesquisa Energética. (Fonte: Agência Brasil)
