As indefinições em torno do RenovaBio, novo marco regulatório do setor de biocombustíveis no país, permanecem dentro do governo, o que deve adiar ainda mais a publicação de uma Medida Provisória para regulamentar o programa, como prometido pelo presidente Michel Temer em mais de uma ocasião, dizem fontes a par das negociações.
Dessa vez, técnicos do Ministério da Fazenda e Banco Central levantaram objeções, com receio de possíveis impactos inflacionários causados pela medida, que além de fixar metas para redução das emissões de gases estufa pretende estimular o consumo de etanol e biodiesel no país.
Esses órgãos de governo, no entanto, temem que o aumento da demanda force uma elevação dos preços no médio e longo prazo. Por isso, o BC se comprometeu a levantar dados sobre esses possíveis reflexos na inflação até o próximo dia 20.
O presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), disse ao Valor que, em recente reunião com entidades do segmento, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, descartou que o RenovaBio possa acarretar impactos inflacionários no curto prazo.
Mas, em virtude das dúvidas do BC, o grupo de trabalho formado em torno do tema ficou de se reunir novamente no fim deste mês.
Notícias Relacionadas
“O impacto inflacionário no curto prazo é zero, o que pode haver é no médio ou longo prazo, mas isso vai depender dos decretos previstos no programa que precisam ser publicados ao longo dos anos regulamentando a precificação dos créditos de descarbonização”, disse Baldy.
“Quero crer que o programa seja lançado ainda em outubro, até porque se o governo está preocupado em cumprir os compromissos firmados na Conferência de Paris [COP-21], precisa dar urgência para o assunto”, concluiu.
Ao longo das negociações em torno do Renovabio – que já se estendem há vários meses – também houve uma certa preocupação aventada dentro do governo de que o programa pudesse levar a algum tipo de renúncia fiscal aos cofres públicos com a arrecadação de tributos sobre a gasolina que o governo teria que abrir mão, caso houvesse uma explosão no consumo de etanol ou biodiesel.
No entanto, a versão preliminar do projeto de lei sobre o tema não faz qualquer menção a futuras renúncias de impostos
Fonte: Valor Econômico
