O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Queima da Palha da Cana-de-Açúcar pede que o fim das queimadas seja antecipado para 2012 nas áreas que podem ter colheita mecanizada e para 2015 nas regiões onde não é possível o uso de máquinas.
O documento foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão na noite de quarta-feira, na Assembléia Legislativa. A versão final do texto, que está sob responsabilidade da relatora, a deputada Vanessa Damo (PV), só deve ser divulgada na segunda-feira.
Atualmente, há um protocolo de intenções firmado em 2007 entre o governo do Estado e indústrias do setor que determina que o fim das queimadas ocorra até 2014 nas áreas mecanizáveis e até 2017 nas não mecanizáveis.
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Não existem, no entanto, punições para quem descumprir o acordo. A obrigatoriedade do fim das queimadas foi definida pela Lei 11.241, que estipula prazos mais longos: até 2021 para os pontos onde há uso de máquinas e até 2031 nos lugares onde não é possível a colheita mecanizada.
Na opinião do presidente da CPI, deputado Rafael Silva (PDT), o protocolo de intenções não terá efeito prático. “É de mentirinha”, disse. “Não tem força de lei.” Por esse motivo, os deputados que integraram a comissão pretendem fazer um projeto antecipando o fim das queimadas. “O corte de cana manual é abominável”, afirmou. “A dificuldade vivida pelos trabalhadores é terrível. A comunidade internacional não aceita que se produza etanol a partir do sofrimento de pessoas.”
De acordo com o representante da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Sérgio Prado, o protocolo de intenções será cumprido pelas indústrias, que aderiram voluntariamente. “O avanço da mecanização é muito grande”, disse. “A própria Secretaria do Meio Ambiente admite que é possível terminar as queimadas antes do prazo.” De acordo com ele, na maioria das usinas ligadas à Unica a taxa de colheita mecanizada já ultrapassa 70%.
