Na próxima quarta-feira (28/02), o diretor presidente da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Otavio Okano participará da Reunião do Comitê de Gestão Agrícola da Udop – União dos Produtores de Bioenergia, em Araçatuba. O motivo do encontro será a discussão sobre o entendimento da Cetesb frente as ações civis públicas em que figura no polo passivo e que proíbem a expedição de autorizações de queima controlada da palha da cana-de-açúcar em diversas regiões do estado.
Segundo o coordenador de Relações Institucionais da Udop, Leandro Ferreira, o tema é polêmico e precisa ser debatido. “A queima da palha da cana-de-açúcar é alvo de diferentes ações judiciais, gerando instabilidade jurídica para todos os envolvidos. Mesmo em regiões produtoras vizinhas, as autorizações são tratadas de forma antagônica. Até mesmo o STF – Supremo Tribunal Federal, reconheceu a repercussão geral do tema, que será tratado em audiência pública, instrumento jurídico utilizado para processos de relevância política, social e econômica”, explica Ferreira.
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Ainda de acordo com o representante, saber qual o posicionamento da Cetesb perante a determinação judicial é importante para a tomada de decisões e o planejamento da safra 2013/14.
