Desde 31/08 último, os EUA poderão exportar para o Brasil 750 milhões de litros de etanol com isenção de impostos.
A medida, que vale pelos próximos 12 meses, tem gerado críticas do setor sucroenergético.
Em primeiro lugar, porque lideranças esperavam pelo fim da isenção de importação da cota anterior, que venceu em 31/08 e previa 600 milhões de litros anuais.
“Ao invés [disso, o governo] revolveu liberar mais e sem contrapartidas em favor do produtor nacional”, afirma Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana (Feplana).
“Nem mesmo o açúcar brasileiro poderá entrar no país estadunidense com a mesma facilidade ofertada”, atesta.
Essa maior venda de açúcar para os EUA era o pleito da Feplana e da Novabio – entidade que representa as usinas do Nordeste, parte do Centro-Oeste e do Norte do País.
Segundo a Portaria 547 do Ministério da Economia, a cota de isenção de imposto do etanol estrangeiro subiu para 750 milhões de litros por mais um ano.
Enquanto isso, no entanto, a cota do açúcar do Brasil para entrar nos EUA continua bem menor, só 177,75 mil toneladas.
“Qual será a contrapartida que o governo nós apresentará para refazer as consequências danosas dessa medida para toda a cadeia produtiva sucroenergética nacional?”, pergunta Alexandre Andrade Lima
‘Ministra defendeu fim da cota de isenção’
Lima também preside a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cana no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
E, segundo ele, a 1ª deliberação deste grupo este ano foi, por unanimidade, o fim da cota de isenção do etanol estrangeiro.
Essa deliberação, afirma, foi acolhida e defendida pela ministra da pasta, Teresa Cristina.
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“A antiga cota de 600 milhões de etanol dada aos estrangeiros já vinha provocando prejuízos a cadeia sucroenergética nacional”, relata.
“Sobretudo no mercado do NE, onde 90% das importações têm sido comercializadas, em concorrência desleal com o etanol local.”
O nacional, emenda, não é subsidiado pelo governo brasileiro, ao contrário do etanol de milho dos EUA.
A Feplana, por sua vez até aceitavam a prorrogação da isenção por um tempo menor que um ano ou até zerá-lo totalmente.
Isso desde que os EUA oferecessem as mesmas condições para o açúcar do Brasil entrar no mercado interno deles.
Lima espera que algo seja feito.
Já entraram mais de 900 milhões de litros
Ainda com a cota de 600 milhões de etanol, de janeiro a julho deste ano, já entraram no Brasil 982,82 milhões de litros de etanol anidro.
Desses, segundo a liderança, 920,61 milhões somente oriundo do país do presidente Donald Trump.
E quase a totalidade desse volume foi comercializado só no NE.
“Se não houver nenhuma contrapartida, ampliar a cota do etanol dos EUA sem nada em troca vai de contra o nosso produtor”, reafirma.
E vai contra em especial contra os 23 mil canavieiros do Nordeste e de seus 250 mil trabalhadores, bem como todas as usinas produtores de etanol na região.
“Contraria ainda a cadeia produtiva do Centro-Sul que também fornece ao mercado do NE”, finaliza.
