A Secretaria de Estado de Fazenda — Sefaz de Mato Grosso prorrogou
para o dia 10 de dezembro o prazo para o recadastramento, no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas que exercem atividades relacionadas à produção, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, importação, exportação, distribuição, revenda e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e de álcool combustível. O prazo para se encerraria ontem.
José Lombardi, secretário adjunto de Política Tributária da Sefaz, ressalta que a prorrogação ocorreu por reivindicação do Sindipetroleo, que alegou junto ao governo que as empresas do setor de combustíveis estavam encontrando algumas dificuldades para agilizar os documentos solicitados.
Notícias Relacionadas
Cana-de-açúcar
Estudo revela que expansão da área plantada de cana para produção de etanol pode anular ganhos ambientais
Artigo “How green is sugarcane ethanol?”, do professor Marcelo Sant’Anna (FGV EPGE), discute a sustentabilidade do etanol de cana-de-açúcar brasileiro como alternativa aos combustíveis fósseis
Gente
Nota de Falecimento
Morre Nelson Ometto, acionista do Grupo São Martinho
Sem o recadastramento, as empresas ficarão impedidas de operar no mercado, conforme estabelece a Portaria 087/2002 da Sefaz. O cadastro foi necessário porque Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e a Secretaria de Fazenda detectaram a existência, nesse setor, de muitas empresas fantasmas, outras que funcionavam irregularmente, sonegavam impostos e até promoviam adulteração de combustíveis, lesando o consumidor.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo), Fernando Chaparro, recebeu a notícia de prorrogação do recadastramento das empresas do setor com certo alívio, mas também ciente da sua responsabilidade redobrada perante a Sefaz.
“O prazo estabelecido pela portaria 087/2002, assinado em 25 setembro, era um tanto curto para que as empresas cumprissem todas as exigências de documentos, o que vinha causando muita preocupação por parte de associados, principalmente do interior do estado, o que nos levou a solicitar a prorrogação”, observou Chaparro. Ele entende que o período novamente estabelecido para 10 de dezembro será o suficiente para que todas as empresas de revendas (postos) de combustíveis possam cumprir a medida.
