O deputado Roberto Gouveia (PT-SP) reapresentou à Câmara o projeto de lei do ex-deputado Eduardo Jorge que cria fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia eólica e solar. O PL 23/03 altera a distribuição da compensação financeira de que trata a Lei 7990/89, que disciplina a geração de energia elétrica. Pelo texto, a compensação seguirá os seguintes critérios: 40% para os Estados; 40% para os Municípios; 10% para o Ministério de Minas e Energia (percentual que será destinado à constituição do Fundo); 8% para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e 2% para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
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