Propostas do setor sucroenergético em tramitação no Legislativo são debatidas pela CNA

A Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA discutiu, na segunda (22), projetos de interesse do setor que estão em tramitação no Legislativo, como a atualização do repasse de CBios (PL nº 3149/2020) e contratação de safristas (PL n.º 715/2023).

O presidente da Comissão, Nelson Perez Jr., e a assessora técnica, Eduarda Lee, falaram sobre o Projeto de Lei n.º 3149/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustíveis no RenovaBio, instituído pela Lei nº 13.576/2017.

Segundo Perez, com o consenso obtido entre as entidades representantes dos produtores e industriais, espera-se que o projeto, que havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura e aguarda votação na de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, possa ser votado em plenário em breve.

“O projeto andou bem, foi um trabalho de todo mundo. Abrimos diálogo com as usinas e acredito que conseguiremos juntos, produtor e indústria, defender as demandas do setor. Esperamos que o PL seja aprovado ainda esse ano”, afirmou.

O coordenador Trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, falou sobre o projeto de lei nº 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que prevê a compatibilidade da contratação de safristas e o recebimento de benefícios do Bolsa Família.

Atualmente, para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no mínimo R$ 600 por mês.