O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) comemorou a inclusão de propostas de sua autoria na MP 450. No total, são cinco medidas de fomento à cogeração da biomassa e as fontes alternativas de energia elétrica.
Entre as medidas aprovadas, está uma mudança no texto para garantir que as linhas de transmissão para conexão e acesso à rede de empreendimentos de geração distribuída (sem limite de potência) sejam objeto de concessões.
O deputado também conseguiu incluir as hidrelétricas que não tem características de PCHs, com potência entre 30 e 50 MW destinados à produção independente ou autoprodução, entre as usinas passíveis de autorização. ”Ou seja, essas usinas não precisam mais de licitação, nem será objeto de concessão, apesar de serem obrigadas a vender 70% da energia gerada no mercado regulado”, esclarece Jardim.
Outra proposta estabeleceu a elevação do limite de potência injetada de empreendimentos de solar, eólica e biomassa para 50 MW, o que permite que os mesmos possam comercializar energia elétrica com consumidor ou conjunto de consumidores reunidos, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW. “Assim, cria-se cria um mercado complementar para os excedentes de cogeração de energia”, afirma o deputado.
Também se conseguiu, uma nova redação altera o conceito de novos empreendimentos de geração, como aqueles que podem participar de leilões de energia nova. De acordo com a redação anterior, empreendimentos com outorga de concessão ou autorização não se enquadravam como energia nova. A medida é uma importante alteração que favorece as usinas de bioeletricidade, pois remove, pelo menos parcialmente, a restrição que havia para empreendimentos que já tem outorga”, pontua Jardim.
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Por fim, proposta de Jardim estabelece que compete à EPE – Empresa de Pesquisa Energética, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, a elaboração de estudo de inventário de potencial de energia elétrica proveniente de fontes alternativas, “Isto permitirá previsibilidade e planejamento possibilitando ampliar a participação da energia renovável em nossa matriz energética” destacou Jardim.
“O Brasil é um caso de sucesso, com cerca de 80% da matriz formada por fontes renováveis de energia, enquanto países desenvolvidos buscam chegar a um nível de 10% para atender o Protocolo de Kyoto. Todavia, essa realidade que nos diferencia começa a perder espaço com o uso de fontes mais poluentes e caras que impactam no bolso dos brasileiros”, alerta o deputado.
“Por isso, medidas de fomento ao aproveitamento da biomassa e outras fontes alternativas complementares de geração elétrica são fundamentais para assumirem um papel de complementaridade em relação à hidroeletricidade, principalmente na época de estiagem de chuvas”, justifica Arnaldo Jardim.
A MP 450 aprovada pela Câmara está agora sob análise e deliberação do Senado Federal. “Acompanharei a sua tramitação para assegurar estas conquistas e mais, tentarei ampliá-las” afirma o Deputado Arnaldo Jardim.
