A Representação Parlamentar Brasileira do Mercosul aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
O projeto determina que enquanto forem mantidas barreiras tarifárias e não-tarifárias ao livre comércio de açúcar entre os países do Mercosul, o Brasil considerará esse produto como extrazona e não poderá conceder preferências tarifárias.
Segundo o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), autor do projeto, “o Brasil não mantém qualquer barreira tarifária para o açúcar no comércio com o Mercosul e, por isso, encontra-se em desvantagem, pois vem concedendo preferência tarifária de 100%, ou tarifa zero de importação, sem receber qualquer benefício em contrapartida”.
Thames disse que o Congresso argentino aprovou projeto de lei que prorroga a proteção ao açúcar argentino, dificultando as importações do açúcar brasileiro, que deverá ser taxado a uma alíquota de 18%, além da sobretaxa que varia em relação ao preço internacional do açúcar.
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Risco
O deputado acredita que a lei de proteção ao açúcar coloca em risco acordos do Mercosul e os interesses do continente junto à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), União Européia e outros acordos comerciais em negociação.
“O exemplo da Argentina torna mais difícil convencermos os países ricos a abrirem mão de suas sobretaxas à importação”, disse. Pelo projeto, o impedimento terá validade enquanto persistirem quaisquer barreiras tarifárias ou não-tarifárias ao livre fluxo do comércio de açúcar entre os países do Mercosul.
