Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2390/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio (Fipa). De acordo com o texto, os recursos do fundo deverão ser investidos em sociedades constituídas para atuar, por exemplo, na pesquisa, no desenvolvimento, na inovação, na distribuição e na exportação de biocombustíveis; máquinas e implementos voltados às atividades agrícola, pecuária, à silvicultura ou ao manejo florestal; sêmen, reprodutores e matrizes; grãos entre outros produtos.
Pela proposta, as instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a administração de carteira de títulos e valores mobiliários poderão constituir o fundo sob a forma de condomínio fechado.
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O projeto ainda prevê que poderão ser beneficiárias dos investimentos sociedades que atuem na construção e na exploração econômica de novos projetos de infraestrutura dedicados ao setor agropecuário ou à exportação de seus produtos, in natura ou processados, segundo a Agência Câmara.
