Agência Senado
Foi adiada mais uma vez em 27/03 a votação do projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas já alteradas e nas áreas do bioma Cerrado e dos campos gerais situadas na Amazônia Legal. O texto (PLS 626/2011) é polêmico porque, apesar do potencial econômico apontado pelos seus defensores, críticos da mudança alegam que há riscos ambientais.
De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o adiamento se deu em razão do baixo quórum em Plenário. Antes da votação, após reunião de líderes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia prometido apresentar um requerimento para adiar a votação por 30 dias e obstruir a votação, se necessário. Para Randolfe, o projeto é um erro, não somente do ponto de vista ambiental.
— É um retrocesso para o Brasil aprovar uma matéria dessa natureza. É um passo atrás não somente do ponto de vista ambiental, mas em especial do ponto de vista econômico — disse o senador, ao lembrar que até mesmo as empresas produtoras de açúcar e de etanol no Brasil estão contra o texto.
Na segunda-feira (26), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual faz parte a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), divulgou um comunicado no qual se coloca contra a aprovação do projeto. “Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros”, diz o texto.
Discussão
Antes de ser anunciada a votação do projeto, os senadores iniciaram a discussão. O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse discordar do texto. Para ele, permitir o cultivo de cana na Amazônia, mesmo em áreas degradadas, significaria criar mais uma ferramenta para o desmatamento.
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— Defendo que, em vez de os clarões de capim existentes na floresta sejam ainda maiores, as áreas alteradas e degradadas sejam substituídas por espécies nativas da Amazônia, que podem gerar renda e alimentos para a população — disse.
O autor do texto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), argumentou que o projeto não agride a floresta porque só usa as áreas já modificadas.
— O projeto visa a uma única coisa, que é gerar emprego e renda no nosso Estado, inclusive nas áreas de assentamento — disse Flexa.
Projeto
De acordo com o PLS 626/2011, o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal pode ser autorizado dentro dos limites impostos pelo Código Florestal e de requisitos estabelecidos no projeto, como a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.
A possibilidade de plantio nessas áreas havia sido extinta por um decreto de 2009, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. O projeto, que busca mudar as regras do zoneamento, tramita desde 2011 no Senado e já passou por cinco comissões.
