De acordo com informações da Agência Câmara, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, em 21 de setembro, o Projeto de Lei 5130/05, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que prorroga por dois anos o prazo para a concessão de descontos aos produtores rurais que quiserem liquidar dívidas contraídas para financiamento da produção. O prazo limite, pelo texto, passa a ser 31 de dezembro de 2008.
A proposta, que altera a Lei 10437/02, também eleva os descontos de 20% para 30%, em caso de liquidação de dívidas de até R$ 10 mil; e de 10% para 15%, na parcela que exceder esse limite.
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Ainda segundo a Agência, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deve votar hoje, 28 de setembro, o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que estabelece que as regiões Norte e Nordeste sejam responsáveis pela fabricação de 20% da produção mínima de biodiesel. O texto ainda define que a produção desse combustível deve ocorrer a partir de matérias-primas geradas pela agricultura familiar.
