Projeto prevê legalização de "bóias-frias"

Segundo o advogado, alguns trabalhadores não querem o registro em carteira de trabalho. “Isso eu constatei em várias oportunidades, quando acompanhei equipes de reportagens a fazendas, para ouvir “bóias-frias” quanto às condições de trabalho. Sobre o registro em Carteira, os trabalhadores sempre foram unânimes ao alegarem que o registro por poucos dias serve apenas para “sujar” a Carteira de Trabalho. Além disso, muitos querem ampla liberdade para procurar o tomador de mão-de-obra que melhor paga pelo seu dia ou semana de trabalho”, frisa.

Pelegrino afirma que os produtores rurais têm dificuldades para registrar em Carteira os trabalhadores chamados “bóias-frias”. “Não há dúvidas de que o primeiro obstáculo está na dificuldade em obter a Carteira de Trabalho e demais documentos necessários ao registro, pelas razões já expostas. O segundo obstáculo está na exagerada burocracia e o exíguo tempo para anotação da CTPS, de 48 (quarenta e oito) horas apenas, como prevê a “moribunda” e “inflexibilizada” CLT do século passado. Ora, como é possível o tomador de mão-de-obra anotar 30, 50 ou 100 carteiras de trabalho, em apenas 48 horas, para um contrato de duração de no máximo uma semana, dependendo das tarefas a serem executadas? Isso se constitui em desestímulo aos produtores rurais de pequeno e médio porte, que acabam não plantando e conseqüentemente não oferecendo oportunidades de trabalho. As leis trabalhistas precisam acompanhar o avanço tecnológico por que passa o país”, lembra.

O consultor explica que a proposta já é do conhecimento de muitos produtores rurais que, inclusive, a apóiam. “Há mais de vinte anos venho debatendo a necessidade de resolver o grave problema dos “bóias-frias”. Até então não fui ouvido, em que pese as dificuldades por que passam pequenos e médios produtores, que necessitando da mão-de-obra dos “bóias-frias”, correm sérios riscos de multas e ações de reclamações trabalhistas, além do que, os próprios trabalhadores sem quaisquer benefícios, acabam passando por sérias dificuldades”, diz.

Pelegrino acredita que o Partido dos Trabalhadores poderá resolver a questão dos trabalhadores sem qualificações profissionais, sem garantias, que enfrentam as madrugadas em busca de trabalho eventual, sem compromisso de continuidade e/ou subordinação. “Dificilmente o novo Governo deixará de legalizar o trabalho rural eventual. Quero acreditar no compromisso assumido pelo Presidente LULA, de resolver os problemas deste país, sem olhar para as cores partidárias, embora nunca fui filiado a quaisquer partidos”.

O projeto – A primeira providência do projeto é substituir a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social. Instituindo em seu lugar o Cartão do Trabalho e Previdência Social, ou seja, o CTPS do novo século. Nada mais do que um cartão eletrônico, com fotografia digital do trabalhador e todas as informações necessárias (qualificação completa, números de documentos, tipo de sangue, dependentes, impressões digitais), com espaços para as anotações futuras. A proposta é de um documento único, que dispensa o trabalhador de apresentar outros documentos, como: identidade, título de eleitor, CPF, reservista.

“Com o novo CTPS – CARTÃO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, em fração de minutos, o trabalhador estará devidamente registrado. O registro será tão rápido como o voto eletrônico. Todos os procedimentos estarão num programa especial. Assim, basta passar o Cartão Eletrônico do Trabalhador (o CTPS) em um LOCD – Leitor Óptico Colhedor de Dados”, lá na porteira da fazenda e, depois transmitidos os dados para o computador do escritório administrativo da fazenda. Pronto o trabalhador rural eventual terá a sua ficha completa, até com fotografia, endereço, qualificação pessoal, dependentes, números de documentos (CPF, RG. Título de Eleitor, etc.), tipo de sangue, características pessoais e outros dados, o que possibilitará a conclusão dos procedimentos legais, especialmente a emissão do Recibo de Pagamento do dia ou da semana de trabalho, em fração de segundos. É fim da burocracia desnecessária”, informa.

Para facilitar a implantação do sistema para os pequenos produtores Pelegrino propõe parcerias. “Será através de parceria com a Associação dos Produtores (a exemplo da ABBA – Associação dos Bataticultotres), Sindicato Rural (patronal) ou Cooperativa de Produtores, em que uma das entidades colocará à disposição dos produtores rurais os computadores (caso não tenham) e a assistência de um funcionário do setor de RH. Cada produtor terá um LOCD – Leitor Óptico com Colhedor de Dados (de custo acessível), onde deverá passar os cartões dos trabalhadores para a colheita dos dados, os quais, ato contínuo são transferidos para o computador na sede do associação, sindicato ou cooperativa. No final da tarde ou da semana, terá o Recibo de Pagamento do dia ou dias de trabalho. Além do recibo, o programa emitirá, para o trabalhador e para o tomador de mão-de-obra, um extrato/documento com as informações legais, tais como: dias de trabalho, valores recebidos, tipo de serviço prestado, dentre outras”.

O consultor trabalhista alerta para possíveis obstáculos. “Espero que as lideranças dos trabalhadores não venham criar obstáculos, como fizeram há 12 anos atrás, em que alegaram que estávamos instituindo o “bóia-fria” e, com isso, até hoje milhares de trabalhadores continuam na verdadeira condição de “bóias-frias”, passando por sérias dificuldades. O que estamos propondo é a Legalização do Trabalho Rural Eventual. Ora os trabalhadores serão registrados, tendo todos os benefícios estendidos pela Previdência Social e os direitos trabalhistas. Mais informações: www.pelegrino.com.br.