Com o objetivo de reduzir a despesa do produtor rural com combustível, o Projeto de Lei 529/07, do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) cria incentivos à fabricação de biodiesel para consumo do próprio produtor e de associados de cooperativas agropecuárias. Esse projeto, que deverá ser votado amanhã, 8 de agosto, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, dispensa a obtenção de registro especial na Receita Federal e isenta os produtores e cooperativas do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o volume desse biodiesel, segundo informações da Agência Câmara. De acordo com o projeto, o biocombustível, produzido nessas condições, não poderá ser comercializado. A pauta da reunião da Comissão inclui a discussão do Projeto de Lei 1056/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que estabelece a concessão de incentivos ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras para produção de biocombustível.
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