A venda de álcool líquido para uso doméstico pode estar com os dias contados no Estado. A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira um projeto de lei que determina a comercialização do produto apenas na forma de gel. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB).
Autora do projeto, a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) diz que a intenção é reduzir o risco de acidentes envolvendo o álcool. O gel, segundo ela, impede o derramamento do produto.
Como exemplo de eficácia, a deputada cita uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, entre fevereiro e agosto de 2002, reduziu em 75% a ocorrência de queimaduras resultantes da utilização de álcool. A restrição acabou derrubada por um liminar judicial obtida pela Associação Brasileira dos Produtores e Engarrafadores de Álcool (Abraspea).
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OPORTUNIDADE
Oprojeto aprovado nesta semana permite a comercialização do produto na forma líquida apenas em embalagens de até 50 mililitros, para fins industriais ou laboratoriais. O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 1,2 mil a R$ 427,9 mil.
Maria Lúcia, uma das representantes da Baixada na Assembleia, vê em sua proposta uma oportunidade de São Paulo sair na frente na prevenção de queimaduras. “A exigência, além de poupar o sofrimento de pessoas, também trará economia ao Estado”, defende.
