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Projeto define produção mínima de biodiesel para Norte e Nordeste

De acordo com informações da Agência Câmara, as regiões Norte e Nordeste deverão ser responsáveis pela fabricação de 20% da produção mínima de biodiesel exigida no País. Isto é o que estabelece o projeto de lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN). O texto ainda determina que a produção desse combustível deve ocorrer a partir de matérias-primas geradas pela agricultura familiar.

A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil. Betinho Rosado afirma que nas regiões Norte e Nordeste, principalmente no semi-árido, há grande quantidade de famílias assentadas que, apesar de disporem de infra-estrutura – habitação, energia elétrica, água e alguma organização -, não têm sustentabilidade. O biodiesel, na opinião do parlamentar, pode ser uma alternativa para amenizar as disparidades inter e intra-regionais e chegar a erradicar ou diminuir a miséria do campo.

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