Segundo informações da Agência Câmara, a Comissão de Viação e Transportes aprovou no final de novembro o Projeto de Lei 3174/00, que estabelece políticas de uso de combustíveis renováveis para a frota automotiva nacional a fim de reduzir a emissão de poluentes e a dependência de combustíveis fósseis. A proposta, do deputado João Herrmann Neto (PPS-SP), recebeu parecer favorável do relator Eliseu Padilha (PMDB-RS), com o acréscimo de emendas.
Para Padilha, a proposta tem a grande virtude de fixar “uma política pública que deveria ser perseguida por todos os governos: o incentivo à produção e ao uso de combustíveis renováveis, ecologicamente mais apropriados, socialmente mais benéficos e tecnologicamente mais independentes”. O relator classifica o projeto como “um passo importante” para que a União adote uma “atuação pró-ativa em favor da diminuição da dependência de combustíveis fósseis pela frota automotiva nacional”.
A proposta original recomenda que, em cinco anos, 30% dos veículos do País utilizem esse tipo de combustível, percentual que deverá chegar a 50% em dez anos. O relator sugeriu que os prazos para que se atinjam as metas de produção e circulação de veículos com combustíveis renováveis sejam deixados a cargo de regulamentação do governo federal.
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O relator incluiu também a exigência de que existam 50% de veículos movidos a combustíveis renováveis nas frotas de cidades com mais de 1 milhão de habitantes; e de que a produção desses veículos seja elevada a 50% do total fabricado no País.
O novo texto estipula ainda prazo de 15 anos para que qualquer política promovida com recursos ou renúncia de receita da União para a renovação da frota de veículos preveja, para a compra de carros movidos a combustíveis renováveis, vantagens superiores às concedidas para veículos movidos a combustíveis fósseis.
Outra mudança diz respeito à criação, por estabelecimentos oficiais de crédito, de linhas de financiamento favorecidas para a implantação de projetos industriais voltados para o desenvolvimento, produção e comercialização de combustíveis renováveis. Enquanto a proposta original impõe essa tarefa ao governo, a emenda faculta ao Executivo a criação dessas linhas de financiamento.
