O projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) que trata das normas para licitação e contratação de parcerias entre Estado e empresas privadas será votado em plenário, na Câmara dos Deputados, até quinta-feira da próxima semana. De acordo com o relator da proposta, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), será entregue hoje o relatório do projeto aos parlamentares da comissão especial que está analisando o assunto. Amanhã, será realizada uma rodada de negociações para fechar o texto final. “Vamos cumprir o acordo de votar o projeto durante a convocação extraordinária”, anunciou o parlamentar.
Paulo Bernardo adiantou que estão sendo estudadas formas de garantir transparência para a execução dos contratos e a participação dos usuários no controle social de todo o processo de contratação. Estão sendo analisados ainda dispositivos que resguardem a responsabilidade fiscal para a elaboração dos contratos. O parlamentar esclareceu que o projeto vai dispor de mecanismos que ofereçam garantias aos investidores. “Numa eventual rescisão do contrato o investidor poderá ter uma autorização legislativa ou prévia indenização por parte do poder público”, lembrou.
Segundo o relator, essas idéias foram discutidas ontem em uma reunião de quase duas horas com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Planejamento, Guido Mantega, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo. “A reunião foi muito positiva e a partir daí estabelecemos os aperfeiçoamentos que serão realizados no projeto”, explicou Paulo Bernardo.
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A comissão especial está realizando hoje a quinta rodada de reuniões sobre o PPP. O encontro com representantes de fundos de pensão serve para colher sugestões sobre o projeto. O setor representa hoje 16% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Guilherme Narciso Lacerda, os fundos de pensão reúnem hoje 2,3 milhões de pessoas. Ele lembrou que uma legislação adequada pode permitir investimentos em infra-estrutura e o PPP deve oferecer garantias aos investidores. “É preciso definir quais parâmetros oferecerão essas garantias, principalmente por se tratar de projetos de infraestrutura que são de longo prazo”, acrescentou. (Fonte: Agência Brasil)
