Projeto de Lei para criação do Polo Mineiro de Incentivo à produção de Cana-de-Açúcar avança na ALMG

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo, na última semana, ao aprovar, com parecer favorável, o Projeto de Lei (PL) 1.518/23. Proposto pelo deputado Adriano Alvarenga (PP), o projeto visa instituir o Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar na área de influência de Ponte Nova, localizada na Zona da Mata mineira.

Relatado pelo deputado Coronel Henrique (PL), a proposta recebeu recomendação de aprovação em seu formato original, sem alterações. Agora, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser submetido ao Plenário para votação em 1º turno.

O Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar será implementado na região do Vale do Piranga, abrangendo os municípios da Região Intermediária de Ponte Nova, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os principais objetivos do projeto estão:

Tratamento Tributário Diferenciado: Criação de mecanismos para oferecer incentivos fiscais, promovendo a produção de cana-de-açúcar e atraindo indústrias relacionadas.

Sistema de Informação de Mercado: Desenvolvimento de uma rede interligada de entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, visando fornecer dados essenciais para a tomada de decisão na cadeia produtiva.

Recursos para Pesquisa e Inspeção Sanitária: Alocação de recursos estaduais para fomentar a pesquisa agropecuária e a inspeção sanitária, fortalecendo a cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

Linhas de Crédito Especiais: Oferta de financiamentos especiais através de instituições bancárias oficiais, destinados ao investimento, custeio e modernização do setor produtivo.

Em seu relatório, o deputado Coronel Henrique destacou a consonância do projeto com a Política de Desenvolvimento Agrícola de Minas Gerais, estabelecida pela Lei 11.405 de 1994. Ele ressaltou que o projeto lista ações governamentais alinhadas com os instrumentos dessa política, promovendo o setor sucroalcooleiro na Zona da Mata mineira. “A proposta é louvável, pois integra um conjunto de medidas recomendáveis para incentivar a produção de cana-de-açúcar na região”, observou Coronel Henrique, endossando a importância do projeto.

Com a aprovação na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o Projeto de Lei 1.518/23 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovado, será encaminhado ao Plenário da ALMG para a votação preliminar em 1º turno. A criação do Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar representa um passo estratégico para o desenvolvimento agroindustrial da região da Zona da Mata, com potencial para impulsionar a economia local e fortalecer a cadeia produtiva da cana-de-açúcar.