O projeto de lei que cria o programa RenovaBio irá tramitar em regime de urgência na Câmara Federal. “A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (22/11) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia”, diz Mário Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig).
Campos Filho coordenou, na tarde desta quarta-feira (22/11) painel sobre o RenovaBio no Congresso Nacional de Bioenergia realizado em Araçatuba (SP).
A expectativa de lideranças do setor sucroenergético era a de que o RenovaBio chegasse à Câmara como Medida Provisória (MP), porque permite maior agilidade de tramitação na comparação com o projeto de lei por remeter automaticamente ao regime de urgência. Mas com tramitação urgente, o projeto, segundo Campos Filho, também ganha agilidade de tramitação porque não precisará passar pelas comissões técnicas da Câmara.
“O presidente Rodrigo Maia foi muito sensível ao apelo da bancada [sucroenergética] e colocou o projeto em urgência de forma muito rápida”, comenta o presidente da Siamig. “O projeto de lei [do deputado Evandro Gussi, do PV-SP] foi depositado há duas semanas, sendo que na semana passada não houve funcionamento do Congresso [por conta do feriado de 15/11], sem sessões.”
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O próximo passo, segundo Campos Filho, é a Câmara definir o relator do projeto de lei. “Esse relator receberá todas as sugestões dos parlamentares da Casa, e será construído um texto, por esse relator, que irá para plenário.” Esse texto, emenda, pode ser o mesmo já apresentado, ou poderá sofrer alterações.
Campos Filho acredita que nas próximas duas semanas deverá ser definida essa etapa do processo. “Iremos ao Congresso explicar o que é o RenovaBio, porque foi desenvolvido, porque existe e quais as consequências dele para a sociedade.”
Para ser aprovado, o projeto de lei precisa do ‘sim’ da maioria dos deputados. Depois, o projeto seguirá para o Senado. “O Senado é a casa revisora do processo e se ele aprova o projeto, ele segue para sanção presidencial”, complementa.
