A conclusão da minuta de um decreto que vai isentar o pagamento de impostos à importação de matérias-primas que são usadas na produção de adubos e fertilizantes, pretende tornar viável a instalação de empresas misturadoras no Estado, reduzir os custos dos produtores locais e ainda aumentar a arrecadação de, no mínimo, R$ 5 milhões/ano. A conclusão está sendo realizada pela coordenadoria técnica da Secretária das Finanças da Paraíba.
De acordo com a assessoria de imprensa, esse valor corresponde ao ICMS recolhido sobre os R$ 40 milhões gastos com fertilizantes, todos os anos, somente pelo setor canavieiro local.
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Hoje, esses impostos são recolhidos por outros Estados, a exemplo de Pernambuco e Alagoas.
O coordenador da Assessoria Técnica da Sefin, Nailton Rodrigues, lembra que para conclusão da minuta do decreto só falta definir a relação dos insumos e matérias-primas que serão objetos da isenção, fato que deve ser concluído hoje (25/3). Ele explica que, o próximo passo será encaminhar o decreto para o secretário Luzemar Martins, que por sua vez, levará o documento para o governador Cássio Cunha Lima assinar, para posterior publicação no Diário Oficial. “Como a decisão governamental já foi tomada, a mudança deve entrar em vigor muito em breve”, afirmou Nailton.
