Mesmo sem apresentar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), os produtores nordestinos conquistaram na Justiça em primeira instância o direito de receber ajuda do Programa de Subvenção aos Produtores de Cana. A União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), está desde o ano passado na batalha para conseguir a liberação de dinheiro do Programa para cerca de 3,4 mil produtores. Mas a decisão ainda é de primeira instância e a União costuma recorrer em suas causas.
A subvenção começou a ser paga em 2010. No segundo ano, em 2011, o Ministério da Fazenda proibiu a liberação do benefício para os produtores que não apresentassem o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) no ato da inscrição, através da Portaria Interministerial MAPA/MF nº 591/2010, porém isso vai contra a Lei nº 12.249/2010 (Lei do Programa da Subvenção),que visa propiciar a imediata concessão da subvenção federal aos produtores de cana.
Após várias tentativas de negociação administrativa, o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, entrou com ação judicial e recebeu, ainda em Primeira Instância, uma decisão favorável do juiz.
Alexandre sabe que haverá um recurso, porém, foi informado pelo departamento jurídico da própria Unida que as chances de obterem uma decisão favorável são enormes por causa da fundamentação empregada pelo juiz em seu julgamento. Ele está bastante otimista.
Notícias Relacionadas
O maior problema é que todos os agricultores precisam aguardar a decisão final do processo, que não se sabe quanto tempo levará, para receberem uma ajuda que deveria ter sido dada para a safra do ano passado.
A não liberação de cerca de R$ 12 milhões de reais em subvenção gerou muito problema nos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte, informa Alexandre, pois os valores seriam entregue aos pequenos produtores, que fornecem até 10 mil toneladas de cana apenas. “Eles foram prejudicados porque, como não tiveram essa ajuda de custo na produção, deixaram de investir mais nos seus canaviais. Deixando de investir, consequentemente tiveram uma produtividade menor”.
Para evitar que o problema se repita, o presidente da Unida trabalha numa ação conjunta com o deputado Heleno Silva, do PRB de Sergipe para agilizar o recebimento dos valores relativos ao terceiro ano da subvenção, que já deveria ter acontecido. “A decisão do juiz também veio em boa hora, porque será importante embasamento para justificar que a exigência da Certidão Negativa no Cadin não deve ocorrer na situação da subvenção neste ano”, observa o presidente da Unida.
Leia matéria completa na edição 220 do JornalCana.
