A inclusão de novas diretrizes do Plano Safra Agrícola e Pecuário 2011/2012 do Governo Federal, que possibilitou a ampliação das opções de linhas de crédito para custeio e investimento direcionadas aos produtores rurais brasileiros, especialmente, para os produtores de cana de açúcar, foi um avanço significativo para o setor, mas, que esbarra na burocracia governamental.
Entre os inúmeros documentos e projeto que precisam ser apresentados ao banco, na Paraíba, por exemplo, para conseguir qualquer recurso destas linhas de crédito, o produtor tem que apresentar a licença ambiental.
Segundo a Asplan, por indefinições e erros históricos e pelo fato do projeto que atualiza o novo código Florestal ainda não ter sido votado pelo Senado, a legislação em vigor no país ainda é falha e incoerente, o que inviabiliza a expedição da licença para a grande parte dos produtores paraibanos. Essa constatação ficou evidente na manhã desta quarta-feira (27), durante a palestra do analista de Agronegócios da Superintendência do Banco do Brasil, Silvâno Alves, que apresentou aos produtores de cana de açúcar da Paraíba, as mudanças e opções das diversas linhas de crédito contidas no novo Plano Safra, assim como as exigências para se obter o crédito da instituição.
“Além das normas que regem o sistema financeiro nacional, o Banco do Brasil também segue as normas dos governos locais e, no caso da Paraíba, o Governo do Estado exige a apresentação da licença ambiental da Sudema para que o crédito seja concedido e, infelizmente, não podemos ignorar essa exigência”, afirmou o representante do BB.
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O diretor da Asplan, Oscar Gouveia, criticou a exigência da licença ambiental e afirmou que isso é um impedimento para que os produtores paraibanos tenham acesso aos recursos disponibilizados pelas linhas de crédito do Plano Safra. “A legislação ambiental do país ainda é muito dúbia em relação ao que é ou não permitido em termos de reserva legal. O projeto do novo Código Florestal ainda precisa ser votado pelo Senado, então exigir na atual conjuntura que o produtor anexe aos documentos essa licença ambiental é, de cara, impedir que ele tenha acesso aos recursos”, afirmou.
Para os poucos produtores paraibanos que conseguirem junto a Sudema a licença ambiental, o BB oferece diversas opções de linhas de crédito, tanto para custeio como para investimentos, com taxas relativamente atrativas, algumas delas com 6,5% de juros ao ano, com carências e prazos de pagamentos diversos. O Governo Federal também ampliou a linha de crédito para produtores independentes de cana de açúcar, que agora têm a possibilidade de realizar operações de crédito de até R$ 1 milhão. Para custeio agrícola, destinado a compra de sementes, insumos, etc, o limite para produtores canavieiros no novo Plano Safra passou de R$ 275 mil para R$ 650 mil. Segundo Silvâno Alves quem repactuou dívidas antigas e está adimplente também pode ter acesso às linhas de crédito. Os produtores rurais que tiverem restrições não terão acesso aos recursos.
No final do evento, o produtor canavieiro Éurico Gurgel, também enalteceu a iniciativa do governo de ampliar as linhas de crédito para o produtor canavieiro, destacando que isso “é um novo tempo de progresso e desenvolvimento para o setor” e conclamou os produtores paraibanos e as entidades representativas do agronegócio local a unirem forças na criação de um “Comitê de Produtividade”. “A proposta é aglutinar ações e debates que fortaleça, cada vez mais, o setor primário local”, disse.
