Representantes do agronegócio e parlamentares estão propondo o fim das restrições à cultura de cana-de-açúcar no Mato Grosso e no Norte do País e a antecipação da proibição à queima de palha nos canaviais de São Paulo.
A Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados, deve criar nesta semana uma subcomissão destinada a avaliar as possibilidades técnicas de se liberar o plantio da cana em áreas atualmente restritas.
Desde 2009, quando foi sancionada a Lei de Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar, a expansão da cultura ficou proibida sobre áreas que fazem parte das bacias do Paraguai, do Pantanal e da Região Amazônica, no Mato Grosso.
“Não estamos falando na abertura de novas áreas, mas em aproveitar áreas que já existem, principalmente pastagens”, afirmou o vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato-MT), Normando Corral.
O estado, com 90 milhões de hectares, tem 30% da extensão cobertos por atividades agropecuárias. As pastagens ocupam a maior parte: 26 milhões de hectares, e são seguidas pela sojicultura: sete milhões. A área da cana é de 220 mil hectares, ou seja, equivale a menos de 1% do território utilizado pela soja.
“A restrição [à cana] foi feita sem estudo”, afirma Corral: “Queremos que isso seja revertido”. O representante pontuou que “a maior parte das usinas está em área restrita. O decreto não impediu que elas continuassem funcionando, mas não podem se expandir”, explica.
A produção mato-grossense de açúcar e etanol se concentra num raio de 150 quilômetros da região de Tangará da Serra, que representa 80% do volume estadual. A Famato-MT prevê uma produção de 14 milhões de toneladas de cana para a safra atual.
“Se a gente multiplicar a produção por dez, estaremos falando em 2,3 milhões de hectares – o que é igual a um terço da produção de soja e ‘nada’ do território do Mato Grosso”, calcula Corral.
Notícias Relacionadas
Nos últimos dez anos, enquanto a produção de cana praticamente quadruplicou (400%) no Mato Grosso do Sul e em Goiás, o volume produzido no Mato Grosso ampliou-se de 12,5 milhões, em 2002, para 13,5 milhões de toneladas (8%), segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) citados pelo presidente da Famato-MT. “Há aquela teoria econômica: o setor que não se expande, quebra”.
Centro-sul
E, na mais expansiva região sucroalcooleira do País, a queima da palha é técnica cada vez mais combatida. Em 2002, uma lei determinou o fim das queimadas, em São Paulo, até 2031. Cinco anos mais tarde, usineiros e governo entraram num consenso de que a adaptação poderia ser feita até 2014 e assinaram um “protocolo socioambiental”.
Agora, a deputada Vanessa Damo (PMDB) espera, para esta semana, a votação de seu projeto de lei, de 2009, que legaliza os novos prazos para o fim da queimada.
“O protocolo [de 2007] é importante, mas a lei é necessária para obrigar as usinas a obedecerem os prazos”, disse a parlamentar. Lavouras mecanizáveis (com declividade menor do que 12%) deverão se adaptar até o fim deste ano, e as que não são propícias à colheita mecanizada (declividade acima de 12%), até 2014, caso o projeto seja aprovado pela plenária da Assembleia Legislativa.
Dados publicados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente indicam que as indústrias já mecanizaram 80% de áreas próprias de cana, sendo que a mecanização passou de 34,2%, em 2007, para 65,2% da área colhida total. O avanço da mecanização fez a Justiça Federal derrubar uma ação, neste mês, que pedia a suspensão imediata da queima de palha.
“A questão está sendo solucionada, dispensando a necessidade de ações na justiça pedindo o fim imediato do uso de fogo”, declarou o diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues em nota ao DCI.
