Produtores de óleo combustível que comprarem a matéria-prima de pequenos agricultores terão redução de tributos. A medida do governo visa a estimular a comercialização dos agricultores familiares que, devido ao porte, têm dificuldades de acesso ao mercado.
O biodiesel produzido a partir de oleaginosas fornecidas por agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e do semi-árido terá 100% de redução em relação à regra geral de cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para os demais pequenos produtores, a redução será de 89,6%.
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O incentivo passará a vigorar a partir de hoje, quando será publicada uma instrução normativa que regulamenta o Selo Combustível Social do Biodiesel. É esta identificação que garante o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para as contribuições sociais. A certificação identificará produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional a partir da geração de emprego e de renda para os agricultores enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Entre as definições previstas estão os critérios de enquadramento social dos projetos de biodiesel, que estabelecem percentuais mínimos de aquisição em 50% para a região Nordeste e semi-árido, 30% para as regiões Sudeste e Sul e 10% para as regiões Norte e Centro-Oeste.
