A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região promove terça-feira (14), no espaço cultural do campus da USP de Ribeirão Preto (SP), a primeira de uma série de audiências públicas que pretende conscientizar os agentes envolvidos na colheita de cana-de-açúcar do interior paulista sobre a necessidade de mudança no sistema de pagamento por produção. De acordo com o procurador Aparício Querino Salomão, que preside a organização das audiências, somente com o fim do pagamento por produção será possível evitar que ocorram novas mortes por exaustão nas lavouras.
O Ministério Público do Trabalho investiga ao menos treze mortes de trabalhadores em condições semelhantes nos últimos dois anos nas lavouras de cana. “Os cortadores se esforçam além de seus limites e alguns chegam a cortar mais de 20 toneladas por dia para obter um ganho melhor”, afirma o procurador. O grupo é formado ainda por outros sete procuradores.
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Uma notificação foi encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho para 95 usinas do Estado de São Paulo alertando para a implantação da Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31), que especifica exigências de proteção à saúde e segurança no trabalho rural.
O cumprimento da NR 31 será verificado pelos procuradores e fiscais a partir do início da próxima safra de cana-de-açúcar, em abril. Entre as exigências da norma estão pausas para descanso dos cortadores, fornecimento de água fresca, pausa e local adequado para refeição, sanitários e pronto-atendimento médico.
