O texto-base da reforma sindical, que deve ser enviado ao Congresso Nacional no começo de abril, ficou pronto ontem. O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, disse que apesar de o texto ter sido previamente discutido entre o governo, representantes patronais e dos trabalhadores, não será nada fácil aprovar a reforma sindical. “Não temos a ilusão de que será simples ou fácil aprovar a reforma no Congresso, mas vamos trabalhar para isso”.
O ministro fez uma comparação com a reforma da Previdência, que também foi enviada ao Congresso em abril e só foi aprovada em dezembro. “A diferença para a reforma sindical é que este é ano de eleição, que sempre atrasa um pouco o andamento das pautas”, disse.
A organização sindical dos empregadores e a representação dos trabalhadores nas empresas foram as questões que causaram mais polêmica. A representação, inclusive, ainda não ficou totalmente fechada, mas os patrões já aceitaram a presença de um representante do sindicato na empresa. A questão só vai ser decidida 15 dias após a plenária, que acontece no próximo dia 16. Sobre a organização, foi decidido que em 60 meses as entidades sindicais terão de se adaptar às novas regras. As confederações ficam como instâncias máximas.
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Para os trabalhadores, a reforma vai por fim à data-base, período determinado para negociação, e considerar a greve legítima. Serão definidas também as áreas essenciais e que, portanto, não podem parar.
Ficará extinto o imposto sindical e todas as outras taxas. O que sustentará os sindicatos será a taxa negocial, cobrada de todos que forem beneficiados com as negociações coletivas, tanto trabalhadores quando empregadores. As mensalidades de cada sindicato serão outra fonte. (Fonte: Agência Brasil)
