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Prazo para informação de pagamento de cana em PE termina sexta

Termina na próxima sexta-feira (4), o prazo para que oito usinas informem o calendário de pagamento da matéria prima fornecida por produtores de Pernambuco. Sem o cumprimento, a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e o Sindicato dos Cultivados de Cana do Estado (Sindicato) ameaçam representar o nome das usinas devedoras na Secretaria Estadual da Fazenda, que resultará na perda dos créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê o decreto nº 37832.

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Segundo o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima, as unidades industriais precisam apresentar o calendário detalhado de pagamento, com data máxima para conclusão total da dívida até o mês de agosto.

A partir da validade do decreto, que passou a vigorar em 1º de março desde ano, duas unidades industriais já perderam os créditos presumidos do ICMS por acumular dívidas com seus fornecedores.

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Além do anúncio do débito das usinas nas esferas competentes no âmbito estadual, os produtores resolveram em assembleia, realizada nesta segunda-feira (30), na sede da AFCP, que denunciarão o passivo das usinas também na esfera federal, caso a reivindicação de pagamento não seja atendida.