Empresas que exploram operações potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais têm até 31 de março para entregar relatório de atividades ao Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama.
O cadastro é obrigatório a partir de um ano do exercício de atividade poluidora, mesmo após obter a licença de operação. Caso contrário, os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais.
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No Relatório são solicitadas informações, referentes ao ano anterior, como licenças ambientais, certificados ambientais, dados sobre resíduos sólidos gerados, efluentes líquidos, emissões gasosas, matérias primas utilizadas no processo produtivo, entre outros.
O modelo do relatório está disponível no site do Ibama, em “Serviços on-line”, “Relatório de Atividades – Lei 10.165/2000”.
