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Prazo para declaração de ITR 2009 termina dia 30 de setembro

O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) à Receita Federal termina dia 30 de setembro. O processo referente ao exercício 2009 foi iniciado no dia 10 de agosto. A declaração anual do imposto é obrigatória para proprietários de imóveis de zonas rurais, sejam pessoas jurídicas ou físicas, e abrange todos os produtores.

A declaração pode ser efetuada pela Internet e devem ser transmitidas até à meia-noite do dia 30 de setembro, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os documentos também podem ser entregues em disquetes nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou através de formulários fornecidos nas agências e lojas franqueadas dos Correios.

A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50. De acordo com a Receita, não haverá prorrogação do prazo de entrega.