A pesar de todas as promessas de cooperação feitas durante a visita do presidente George W. Bush ao Brasil, em março de 2007, a efetiva parceria entre o Brasil e os Estados Unidos para o desenvolvimento conjunto de biocombustíveis não avançou no ritmo anunciado há mais de um ano.
O principal motivo para a lenta interação de objetivos foi a absoluta atitude de defesa por parte dos EUA contra o etanol brasileiro, que apenas começa na imposição de uma tarifa de US$ 0,54 por galão de etanol importado do Brasil, com óbvios prejuízos para a competitividade do produto nacional no mercado americano.
A acelerada mudança nos preços da energia nos EUA, com significativos impactos no cenário das eleições presidenciais de novembro, no entanto, já provocou algumas alterações nas posições do governo americano quanto a uma efetiva parceria com o Brasil no tema biocombustíveis.
Em visita a São Paulo, o secretário-adjunto para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, Thomas Shannon, defendeu a queda das barreiras tarifárias sobre a importação do etanol brasileiro. A surpreendente declaração, aliás, foi acompanhada pelo reconhecimento de Shannon de que o propósito das tarifas altas contra o produto brasileiro era “proteger o desenvolvimento da indústria do etanol de milho”.
O secretário-adjunto do Departamento de Estado lembrou dos três pontos para a parceria entre Brasil e EUA na questão dos biocombustíveis, durante a visita de Bush, mencionando que o primeiro deles era a criação de um fórum internacional a fim de estimular regras para “comoditização dos biocombustíveis”, reconhecendo que esse processo de comoditização é “muito complicado”.
Depois, Shannon discutiu o intercâmbio de pesquisas, prometido durante a visita do presidente norte-americano ao Brasil, apontando que o trabalho caminha, “mas a capacidade de produção é diferente”. Por último, o secretário reconheceu que a busca por desenvolver indústrias de biocombustíveis em outros países da América Latina avançou em apenas quatro países, apesar dos esforços da diplomacia brasileira, mas é preciso “expandir esse número”, garantiu Sahannon, “antes da mudança de governo em Washington”.
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Este é o ponto essencial em toda essa alteração da posição oficial norte-americana sobre o etanol brasileiro. Com a perspectiva de permanência de pouco mais de cinco meses na Casa Branca, o governo Bush vive um compasso de espera em relação a diferentes decisões, em especial no campo econômico. Especificamente na questão etanol, duas indiscutíveis realidades impõem um quase absoluto imobilismo na ação de Washington. Primeiro, há uma questão de rentabilidade comparada entre o produto brasileiro e o americano, em um quadro em que Brasil e EUA produzem mais de 70% do etanol consumido no mundo.
Com uma diferença básica entre os dois países: enquanto o custo médio do litro do etanol é US$ 0,22 no Brasil, nos EUA esse custo bate em US$ 0,34. Esta diferença começa na produtividade: um hectare de cana no Brasil produz 6 mil litros de álcool, enquanto o mesmo hectare nos EUA produz 3,5 mil litros de etanol de milho.
Essa comparação técnica tem como referência a capacidade produtiva de 2006, mas ganhos de escala devem aprofundar essa diferença com maior vantagem comparativa para o Brasil. Em outras palavras: em um mercado menos protegido, o etanol brasileiro ganhará muito espaço.
A segunda realidade indiscutível é o peso político da questão agrária nos EUA. Em maio, o Congresso aprovou a nova Lei Agrícola, que entra em vigor neste ano com vigência até 2012, concedendo grandes benefícios e subsídios diretos para soja, açúcar e milho, incluindo até etapas de produção do etanol. Para o milho, o subsídio aumenta quando a produtividade cai, autêntica defesa contra a intensificação da capacidade produtiva fora dos EUA.
Os limites para mudanças mais substanciais na política norte-americana para o etanol estão presentes até nos programas eleitorais das candidaturas presidenciais, tanto democrata como republicana. Apesar de John McCain afirmar que apóia o “fim da sobretaxa” sobre o etanol brasileiro, por uma questão de principio sobre livre comércio, o candidato republicano também garante que “defende o fim da dependência americana das fontes externas de energia”.
Já o candidato democrata, Barack Obama, não esconde que os EUA devem manter a tarifa protetora porque “não podem competir com quem barateia a produção com piores condições de trabalho e com agressões ao meio ambiente”. Portanto, esse quadro não permite grandes esperanças de mudança na política dos EUA para o etanol brasileiro, apesar das inéditas e surpreendentes declarações do alto funcionário do governo americano.
