A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, na última quinta-feira (1/3), parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 219/10) que regulamenta a Política Nacional para os Biocombustíveis. Apresentado pela Comissão de Serviços deInfraestrutura (CI) do Senado, o projeto seguirá agora paraanálise das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária(CRA), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo a Agência Câmara, a proposta foi votada pela representação, onde teve como relator o deputado Roberto Freire (PPS-SP), porque se refere à Nomenclatura Comum do Mercosul ao definir os tipos de veículos cujo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será definido pelo projeto.
A proposta prevê a alíquota do IPI sobre automóveis poderá ser estabelecida pelo governo segundo os critérios de cilindrada do motor, adoção de tecnologia que permita o uso de biocombustíveis, consumo decombustível por quilômetro rodado, emissão de gases poluentes e capacidade de carga.
Notícias Relacionadas
A produção nacional de biocombustíveis, de acordo com o projeto, seguirá as diretrizes de proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade, utilização racional de recursos naturais, respeito à função social da propriedade, respeito ao trabalhador e respeito à livre concorrência. “E a política nacional para o setor deveráassegurar a crescente participação dos biocombustíveisna matriz de combustíveis brasileira, em razão de seucaráter renovável e dos benefícios econômicos, sociais eambientais decorrentes de seu uso”, ressalta a Agência Câmara.
De acordo com a proposta, a Política Nacional para os Biocombustíveis,deverá ser compatibilizada com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, dessa forma deverá estimular a redução daemissão de gases causadores do efeito estufa por meio do
uso de biocombustíveis.
