O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em definitivo o projeto de lei nº 528/2020, conhecido como “Combustível do Futuro” por estabelecer regras estáveis para a expansão da produção e do uso de biocombustíveis, como biodiesel, etanol, biometano, diesel verde e SAF (aviação). A votação desta 4ª feira (11) aconteceu porque o plenário do Senado aprovou a matéria, em 4 de setembro, com alterações em relação ao projeto anteriormente aprovado pela Câmara, em março deste ano. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o relator na Câmara.
A conclusão do processo legislativo em torno da proposta significa que “o Congresso Nacional acaba de dar mais um passo na transição energética, colocando o Brasil mais uma vez no protagonismo na utilização de energias limpas”, resume o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A FPBio liderou a articulação política nesses últimos anos para costurar um acordo envolvendo governo e oposição, em prol da aprovação, o que consolida os caminhos para um projeto de Estado para os biocombustíveis.
Em relação ao biodiesel, o teor de mistura ao diesel fóssil, atualmente em 14%, irá aumentar gradativamente a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030, podendo ser estendido até a 25%, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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Alceu Moreira considera que “a aprovação simboliza o comprometimento do Legislativo e do Executivo com a transição energética. A união do governo e dos parlamentares em torno desta pauta, imprescindível para o nosso crescimento como nação, mostra que o Brasil está pronto para avançar ainda mais nas iniciativas para a descarbonização mundial”.
A sanção pela Presidência da República nos próximos dias será o sinal verde para serem anunciados novos investimentos em energia renovável no país, acredita o deputado. No caso do biodiesel, os benefícios do PL para o país vão ultrapassar a redução de poluentes pelos motores e equipamentos a diesel, já que a mistura de biodiesel tem este propósito.
O PL abre caminho para o Estado brasileiro posicionar o biodiesel no centro de políticas públicas voltadas a gerar reflexos positivos em várias instâncias. O aumento da produção requer implantação de cadeias de fornecedores de oleaginosas, soja e outras culturas, nas cinco regiões, o que envolve milhares de agricultores familiares, bem como de unidades empresariais para esmagar os grãos, de usinas para produzir o biocombustível, de empresas para processar o farelo de soja resultante do esmagamento (insumo para ração animal), além de rede de fornecedores para toda esta cadeia.
“A produção de biodiesel está na ponta de um amplo programa de agroindustrialização do interior do país, com movimentação de investimentos, empregos e renda para a população, do campo e da cidade. E mais biodiesel fortalece o agronegócio, pois agrega valor à produção agrícola, à produção de proteínas animais, o que contribui para redução do preço da proteína animal e para a redução da inflação”, afirma Alceu Moreira.
A tramitação do projeto até sua aprovação definitiva pelo Congresso teve a participação ativa de vários personagens, ressalta o deputado: os relatores do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) no Senado; o deputado Pedro Lupion (PP-PR) ex-presidente da FPBio e atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
