O governo do Estado licenciará não apenas a atividade industrial das usinas, mas o plantio de cana-de-açúcar, anunciou ontem o Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Aristides Monteiro. A decisão é uma resposta à operação Engenho Verde, do Ibama, que resultou em 24 usinas autuadas e 20 ações civis públicas impetradas na Justiça Federal contra os usineiros.
A falta da licença foi uma das justificativas do instituto para multar as empresas em R$ 120 milhões, R$ 5 milhões cada uma. O secretário disse que essa era uma exigência do Ibama que passou a ser atribuição do governo do Estado há pouco tempo. “A partir de agora a CPRH (Agência Pernambucana de Meio Ambiente) acompanhará o cultivo da cana”, garantiu.
Para conceder a licença, no entanto, o governo do Estado terá que exigir a averbação, em cartório, da reserva legal. Equivalente a 20% da propriedade, a reserva legal protege a vegetação nativa da região. “É uma exigência do Código Florestal, de 1965, e será cumprida”, prevê Aristides. Nenhuma das 24 usinas tem reserva legal averbada.
“É claro que não dá para exigir a reserva legal de um dia para o outro. Ainda não sabemos como será na prática”, disse Aristides. As saídas para o impasse gerado pela operação Engenho Verde começaram a ser discutidas ontem à tarde, em reunião entre Aristides Monteiro, a CPRH, o Ibama e o Ministério Público Federal.
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O procurador da República Marcus Costa adianta que mesmo passando da esfera administrativa para a judicial, o problema ainda pode ser resolvido de forma consensual. “É possível chegar a um acordo bom para todo mundo, inclusive para o meio ambiente.” A próxima reunião, prevista para hoje, deverá contar com a participação do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar).
As ações, impetradas anteontem, estão nas mãos de seis juízes federais. O procurador do Ibama Rogério Guedes informou que as decisões apenas sairão em uma semana. “Os juízes alegaram que precisam de tempo para avaliar”, disse o procurador, que esteve ontem na Justiça Federal. As ações pedem liminar determinado, entre outras coisas, a retirada da cana das áreas de preservação permanente, como encostas, nascentes e margens de rio, além da apresentação das licenças ambientais pelas usinas.
“Em 60 dias, as usinas devem abrir na CPRH o processo de licenciamento do cultivo da cana e, em cinco anos, devem recompor a mata atlântica que destruíram”, adianta o superintendente do Ibama em Pernambuco, Arnaldo Novaes.
Segundo o Ibama, a devastação da mata atlântica pelas usinas totaliza 85 mil hectares em Pernambuco. O Estado é o que mais devastou o bioma em todo o País. Restam apenas 2,7% da cobertura original, quase um terço a menos que os 8% que sobraram no Brasil, de acordo com o Ibama. É a pior média entre as 17 unidades da federação onde existe mata atlântica. O setor sucroalcooleiro utiliza hoje 370 mil hectares de área do ecossistema para o plantio de cana em Pernambuco.
