A secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco anunciou ontem que vai apertar o cerco contra a comercialização clandestina de álcool combustível. A nova sistemática prevê a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa ser feita diretamente nas usinas e destilarias estaduais. A medida visa coibir a sonegação fiscal no setor, estimada em R 19,2 milhões/ano, valor que corresponde a aproximadamente 78 milhões de litros de álcool comercializados irregularmente. A Secretaria da Fazenda também vai sugerir aos estados vizinhos a adoção do novo modelo de arrecadação como forma de atacar a sonegação com mais rigor e uniformizar a cobrança do tributo.
A medida deverá influenciar o preço praticado por diversos revendedores de combustíveis que se valiam da sonegação como forma de revender o combustível a preços mais baixos que os praticados pelo mercado regular. A diferença de preços, neste caso, era repassada para o preço da gasolina – através de descontos – o que fazia com que a revenda irregular registrasse ganhos em cima da gasolina e do álcool.
No último trimestre de 2003, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindicombustíveis/PE) realizou um protesto onde alertou para a possibilidade de suspender a comercialização do álcool combustível em função da sonegação registrada em vários estabelecimentos. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), há cinco anos o Estado comercializava cerca de 12 milhões de litros de álcool. Atualmente este volume é de cera de 4 milhões.
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De acordo com o Sindicato das Indústrias do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), o setor vai colaborar com a medida da Secretaria da Fazenda. Apesar disto a avaliação é de que a medida mais eficaz seria seguir a sistemática adotada pelo estado de São Paulo onde o governo reduziu a contribuição do ICMS sobre o setor como forma de estimular o consumo e reduzir a sonegação. O litro de álcool produzido em Pernambuco sai da usina/destilaria por R$ 0,58. Quando este mesmo litro chega ao varejo cerca de 1/3 do preço final é referente ao acréscimo de impostos.
Entre outras medidas tomadas pela Secretaria da Fazenda estão o recolhimento de 12% no passe fiscal interestadual (para evitar a comercialização na qual o álcool é vendido com a nota para outro estado enquanto na realidade é revendido dentro do Estado de Pernambuco), cobrança de alíquota de 25% nas operações entre usinas sem crédito presumido para as destilarias, a transformação de todo o álcool anidro em circulação no estado em álcool hidratado será realizada apenas no Complexo Industrial e Portuário de Suape.
