O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), anunciou ontem que entrou com a representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, porque o ministro defende os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Requião acusa o ministro de improbidade administrativa, segundo o Palácio Iguaçu.
O Estado do Paraná quer que lhe seja garantido o acesso a todos os termos de compromisso, laudos, documentos e informações sob a guarda do Ministério, relativos ao cultivo e à comercialização de soja da safra 2003 e 2004 sem certificação de origem em seu território e a organismos geneticamente modificados eventualmente lá encontrados.
O governador Roberto Requião encaminhou no último dia 11 de novembro um ofício solicitando o fornecimento, com urgência, de fotocópias de todos os termos de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta firmada por produtores rurais que pretendem plantar e comercializar soja da safra de 2003 e de 2004 sem certificação de procedência em território paranaense. Ele destacou que a pretensão dos produtores pode vir a contrariar lei estadual que proíbe o plantio de organismos geneticamente modificados em território paranaense.
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Como mais de um mês se passou sem que o ministério desse resposta, foi impetrado o mandado de segurança. O Estado requer a concessão de liminar para que o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, forneça os documentos e fotocópias solicitadas e, por fim, que o mandado de segurança seja definitivamente concedido para garantir ao Paraná o acesso a todos os termos de compromisso, laudos laboratoriais, documentos e informações sob a guarda do Ministério da Agricultura.
Requião, que já havia chamado Rodrigues de ‘ministro da Monsanto’ quando sancionou, em outubro, a lei que proibia transgênicos no Estado, anunciou sua medida contra o ministro durante a solenidade de assinatura do convênio para o plano diretor com os municípios. A lei estadual foi derrubada pelo STF no último dia 10.
O vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, lamentou a sanção da lei sobre os transgênicos. Ele afirmou:’Neste momento, temos uma posição diferente (do governo federal). Sempre fomos contrários aos transgênicos, não podemos ser favoráveis agora a essa lei. E lamentável que ao sancionar a lei o presidente Lula tenha vetado o dispositivo que responsabilizava as empresas por possíveis danos ao meio ambiente e à saúde humana.’ (Fontes: Agência Brasil e Governo do Paraná)
