O Brasil só ficou atrás dos Estados Unidos no número de apelações apresentadas na Organização Mundial de Comércio (OMC) no ano passado apesar das limitações econômicas. Para o advogado Luiz Olavo Baptista, professor de Direito Internacional da USP, como as economias menos desenvolvidas têm dificuldades financeiras para conseguir levar um painel adiante na OMC, deveriam negociar para que uma parcela maior do orçamento da organização fosse destinado para apoiá-los.
A organização possui um organismo que é uma espécie de escritório de advocacia que dá assistência de primeira qualidade mantido por alguns países europeus. “Os países mais pobres podem recorrer a ele, que funciona quase como uma defensoria pública. Deveriam negociar para que no orçamento da OMC fosse destinado um montante maior para isso.”
Segundo relatório divulgado no final de janeiro em Genebra, foram registrados dez pedidos de apelação em casos julgados pela instituição no ano passado, o dobro do número de apelações apresentadas em 2004. Os Estados Unidos estiveram presentes em cinco apelações no ano passado. Já o Brasil apareceu duas vezes – no caso do frango salgado e congelado e do açúcar – ambos contra a União Européia.
Para Baptista, se um país tem um direito deve exigi-lo e é isso que o Brasil faz. “Talvez algumas pessoas diriam que isso indica um temperamento belicoso brasileiro. Outros, como ouvi de um diplomata europeu, diriam que o que não conseguimos na mesa de negociação buscamos no tribunal. Essas são duas outras maneiras de se ver.”
Entretanto, depois das decisões, o Brasil tem dificuldades em dar seqüência e aplicar as sanções, segundo Baptista. “O Brasil tem vitórias morais, sem vitórias econômicas”, afirma.
Doha deve ir além de 2006
Notícias Relacionadas
A perspectiva de Baptista sobre a conclusão da rodada de Doha ainda em 2006 são remotas. Depois disso a negociação ficará mais difícil, já que em 2007 expira nos Estados Unidos o “fast track”, ou TPA (Autoridade para Promoção Comercial) –– autorização dada ao presidente dos EUA, George W. Bush, pelo Congresso para, durante cinco anos, negociar acordos comerciais. O Congresso pode aprovar ou rejeitar (em um prazo de 90 dias) os acordos feitos por Bush, mas não pode modificar os acordos.
“Cada um dos países só faz concessões que seu eleitorado permita. O que se conseguiu arranjar até agora é o que todos estão dispostos a autorizar. Ninguém fará mais concessões do que isso enquanto não houver uma pressão interna para maiores concessões”, diz. Segundo o advogado há um ciclo dentro do GATT/OMC, em que depois de uma grande rodada seguem rodadas menores e depois vem uma outra maior. “Em 40 anos de GATT, tivemos apenas três grande rodadas e a Uruguai foi uma delas. Doha não deve ser uma grande rodada. A rodada Uruguai, que a antecedeu, mexeu com um monte de coisas e não houve tempo ainda para tudo isso ser digerido e considerado uma coisa natural dentro de todos os países para se fazer novas concessões.”
Na opinião de Baptista, a Rodada de Doha não será tão grande quanto as pessoas gostariam que ela fosse, mas será tudo aquilo que é possível fazer. “Ninguém faz a rodada porque quer que ela aconteça. Ela é feita porque é útil para as pessoas que vivem em todos os países. É este equilíbrio que a rodada tem que representar. Ela é uma negociação coletiva que tem que atender o mínimo denominador comum.”
(Ler mais na página A-4)
kicker: O professor Luis Olavo Baptista, diz que a instituição deveria reservar parcela do orçamento aos países sem recursos
