Para evitar as oscilações nos preços do etanol e garantir o abastecimento no mercado, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, destacou durante o Ethanol Summit a necessidade de políticas públicas capazes de garantir a estabilidade, previsibilidade e o planejamento. “Um arcabouço institucional claro, estável e perene que defina o papel da bioeletricidade e do etanol na matriz energética nacional, incorporando as externalidades do setor, em virtude dos seus benefícios ambientais. Cobro ainda tratamento igualitário na definição de preços de combustíveis concorrentes, pois o preço da gasolina é artificialmente mantido pelo governo, desde 2005, enquanto o preço do etanol oscila de acordo com a relação entre a oferta e a demanda”, enfatizou.
Em sua palestra o deputado abordou o tema políticas públicas: Garantindo o abastecimento e o crescimento.
O deputado defende ainda a criação da Secretaria Nacional de Biocombustíveis, ligada diretamente à Presidência da República, para promover um diálogo sério, propositivo e definitivo quanto aos rumos do etanol e demais biocombustíveis, envolvendo governo, toda a cadeia produtiva, comercializadores e consumidores. “As questões que cercam o segmento de biocombustíveis se dispersam em vários ministérios e secretarias, com diferentes linhas de abordagem, interesses e enfoques”, disse.
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De acordo com ele, o papel da Secretaria seria de definir medidas estruturantes de curto, médio e longo prazos, tais como: a formação de estoques estratégicos com recursos orçamentários garantidos; o tratamento tributário diferenciado para os biocombustíveis (alíquota nacional de ICMS, IPI diferenciado para veículos menos poluentes que utilizam combustíveis renováveis, uso da CIDE como imposto ambiental e regulatório); melhorias na estrutura de comercialização; incentivos tributários para desonerar investimentos em pesquisa e a inovação, além de ampliação dos canaviais e melhorias na eficiência das unidades de produção. “Algumas delas de responsabilidade do Executivo e outras que seriam decididas pelo Legislativo”.
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