A Organização Mundial do Comércio (OMC) adiou para o começo de setembro a decisão sobre a disputa entre o Brasil e União Européia (UE) na questão dos subsídios pagos ao setor de açúcar pelo bloco europeu.
O painel de árbitros da OMC, que tem de decidir se os subsídios violam as regras do comércio internacional – como alega o Brasil – declarou ontem no site da entidade que a demora vai ocorrer em função da complexidade do caso. De acordo com as regras da OMC, o painel teria inicialmente seis meses desde a nomeação, em 23 de abril, para chegar a um veredito, mas era esperada uma decisão preliminar no começo de julho.
Os juízes informaram que esperam que a “entidade finalize os trabalhos no começo de setembro”. O Brasil, contudo, continua esperando para o fim de julho uma decisão preliminar dessa sensível disputa. Até ontem, a delegação brasileira não tinha recebido um comunicado oficial sobre a mudança no calendário do comitê de arbitragem.
Para a consultora de comércio exterior da União das Indústria Canavieira de São Paulo (Única), Elizabete Seródio, é normal que ocorram atrasos na divulgação dos resultados prévios do painel do açúcar, dada à complexidade do caso. Ela, no entanto, não esconde seu otimismo. “Não tenho nenhuma dúvida de que vamos ganhar”, disse Elizabete, durante o seminário “Oportunidades de negócios e barreiras ao comércio agrícola”, que aconteceu ontem em Ribeirão Preto, organizado pela Fundação Getúlio Vargas, por Demarest & Almeida Advogados e pelo Valor.
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A especialista explica que o Brasil está questionando o excesso de subsídios concedidos pela União Européia ao açúcar branco. No final da rodada Uruguai, foi estabelecido que a UE teria o direito de exportar 1,273 milhão de toneladas deste bem produzido com subsídios. Os europeus também assumiram o compromisso de gastar, no máximo, 499,1 milhões com essa ajuda. A UE, contudo, exportou 3,113 milhões de toneladas de açúcar branco com subsídios na safra 2003/04, conforme dados apresentados pelo Brasil à OMC. E gastou nesse processo 1,463 bilhão, ou 467 por tonelada.
De acordo com Elizabete, o Brasil argumenta que todo o apoio doméstico oferecido pelos europeus funciona, na prática, como subsídio à exportação. “Essa questão também está no centro das discussões da rodada de Doha”, afirma a consultora. O Brasil também defende que as 1,6 milhões de toneladas de açúcar que a UE importa de países da África, Ásia e Caribe com preferência tarifária e, posteriormente, reexporta, devem ser contabilizadas no compromisso do bloco com a redução de subsídios.
Já foram realizadas diversas consultas e duas reuniões formais. “Os europeus não apresentaram nenhum argumento forte e não contestaram o nosso estudo econômico”, diz Elizabete.
